A Receita Federal reafirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, seu entendimento quanto à apuração centralizada de tributos federais em situações em que empresas formalmente distintas, mas com mesma composição societária, objeto social e gestão unificada, operem na prática como uma só unidade econômica.
Editada no final de 2023, a Lei 14.789 alterou a tributação dos incentivos fiscais de ICMS concedidos principalmente por Estados. […]
Como tratar a Retenção dos fornecedores enquadrados no Perse é uma questão muito importante atualmente.