consultoria tributária
Projetos de racionalização tributária e reestruturação, assim como prognóstico de contingências fiscais.
contratos comerciais
Assessoria na gestão das relações contratuais comerciais e em negociações mercantis em geral, incluindo gestão de riscos.
planejamento sucessório
Organização do Patrimônio familiar visando a organização da sucessão e a diminuição de possíveis conflitos decorrentes. .
estruturação societária
Estruturação e criação de uma estrutura mais racional, visando a eficiência tributária e administrativa, inclusive em outros países.
INCIDÊNCIA DO IRRF NAS REMESSAS AO EXTERIOR PARA FINS EDUCACIONAIS, CIENTÍFICOS OU CULTURAIS
A 1ª Seção da Corte entendeu que não seria aplicável um dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) e facilitou pedidos de restituição ou compensação de valores de ICMS pagos a maior no regime de substituição tributária para frente, quando a base de cálculo da operação for inferior à presumida.
Foi aprovado em 10/07, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, instituída através da Emenda Constitucional nº 132/2023.
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Somos um escritório de advocacia com foco em direito tributário. Com mais de 20 anos de experiência na área tributária, contamos também com parceiros e colaboradores de diferentes áreas do direito e da contabilidade com o objetivo de proporcionar a nossos clientes uma experiência completa na solução de conflitos.
