A Lei 6.640/2019 retomou o Programa Concilia Rio, que prevê descontos para dívidas tributários e não tributários com o Município […]
Quais os procedimentos corretos para transação de diamante bruto e lapidado, ainda como pedra, sem adorno ou trabalho de outros […]
Foi publicada a Portaria nº 8.304, de 30 de outubro de 2019, constituindo Grupo de Trabalho para propor a regulamentação […]
Medida ainda dependerá de regulamentação pela PGFN. Medida Provisória, apelidada de MP do contribuinte legal, assinada no dia 16 de […]
Decisão recente do STF permite que seja reconhecido que os valores retidos pelas administradoras referentes as taxas cobradas não sejam […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o AREsp 1198146/SP, decidiu na última sexta feira, dia […]
A Receita Federal do Brasil, através da publicação da Solução de Consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) n 217 […]
Foi publicado na última sexta feira, dia 30 de novembro, o Acórdão no Recurso Especial n 1.655.207/RS em que a […]
Iniciou-se na última terça-feira, 27 de novembro (2018), o compartilhamento da Declaração País-a-País (Country-by-Country Report) pela Divisão de Assuntos Internacionais […]
Foi publicado no último dia 21 de novembro (2018), o Acórdão do Recurso Especial nº 1.733.560/SC, onde a segunda turma […]