O que acontecerá?

No dia 03 de agosto, terá início uma nova fase da implementação da Reforma Tributária.

A partir dessa data, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS pelas empresas optantes do regime regular.

Qual será a alíquota teste?

Os documentos fiscais deverão conter a alíquota teste de 1%, sendo:

0,1% de IBS;
0,9% de CBS.

Haverá penalidades após o período de adaptação?

Até o dia 02 de agosto, o preenchimento das informações na nota fiscal será facultativo e não haverá penalidades para os contribuintes.

No entanto, após o encerramento do período de adaptação, essa exigência passará a ser obrigatória e operacional, podendo haver rejeição automática de documentos fiscais emitidos com informações incompletas.

Por isso, é fundamental que o contribuinte se atente ao preenchimento correto das informações, evitando inconsistências e possíveis penalidades durante o período de transição.

Acompanhe as atualizações da Reforma Tributária e entenda os impactos no seu ambiente de negócios.